Após decisão judicial candidato a delegado ganha 4 pontos

O pedido do candidato solicitava a anulação de duas questões da prova objetiva e atribuição de nota máxima em dois quesitos da prova subjetiva.

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma

"A indenização securitária é para reembolso de despesas efetuadas pela vítima, e não para cobertura imediata de custos e lucros operacionais de entidade hospitalar", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Decisão do STF tem repercussão geral

A sexualidade e o Direito

O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da sexualidade.  Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Há um descompasso existente entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio das três perspectivas: a da História, a da moral religiosa e, do Direito

O STF e a tortura.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.

Bioética, Autodeterminação e Liberdade Sexual: o direito de ser quem é à luz do Processo Transexualizador

O escopo do presente é analisar o processo transxualizador à luz da bioética e da autodeterminação.

Responsabilidade civil. Erro médico. Danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do médico. Infecção fúngica pulmonar.

Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Cooperativa de saúde deve arcar com custos de "home care"

Documentos comprovaram que idosa de mais de 90 anos precisa de cuidados 24 horas por dia

Condenações severas no Caso Braiscompany: reflexo da determinação e agilidade da justiça

Por Jorge Calazans